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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2013 - 11:50
Multa moratória. Falência.
Recurso especial. Tributário. Possibilidade de inclusão da multa na classificação dos créditos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2015 - 12:23
Irregularidade de representação processual. Ausência de procuração
Não dispondo o advogado, que subscreve o recurso de revista, de regular procuração ou termo de substabelecimento nos autos, correto o não conhecimento do apelo por irregularidade de representação processual
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2021 - 11:08
Pesquisa Pronta destaca exigência de cheque caução por parte de hospitais particulares
O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 15:06
CARF amplia créditos de PIS e COFINS
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF definiu que os gastos com transporte de produtos acabados geram créditos de PIS e COFINS para os contribuintes que apuram essas contribuições segundo o regime não-cumulativo.
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Legislação » Clipping Publicado em 02 de Junho de 2017 - 12:00
Clipping de Legislação (29 de Maio a 02 de Junho de 2017)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Recurso especial. Falsificação de documento público. Ação penal.
Violação. Denúncia oferecida com base, exclusivamente, em investigação realizada pelo ministério público.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 13:43
Mulher que alardeou falsa gravidez para realizar casamento não indenizará marido
O TJ de São Paulo livrou uma mulher de pagar indenização para o marido e também negou pedido dele que pretendia a anulação do casamento. O marido argumentava que "foi vítima do golpe da gravidez".
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 13:16
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 12:47
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2005 - 15:43
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Julho de 2023 - 16:22
Como funciona o bônus de adimplência fiscal
Quais empresas têm direito ao benefício? Entenda a funcionalidade e as exigências por trás do bônus de adimplência fiscal.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 15:15
Tentativas de golpe ultrapassam 1 milhão no 1º semestre de 2013
Número de delitos contra consumidores é recorde no período desde a criação do indicador Serasa Experian, em 2011. Empresas de telefonia e serviços são as mais visadas
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 12:54
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2004 - 10:03
Hacker preso na Operação Cavalo de Tróia continuará detido
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas-corpus de Valdeni França Nascimento, 25, acusado pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Março de 2012 - 15:15
Erro ou equívoco na interpretação da legislação tributária pode não constituir crime tributário
O Brasil é conhecido por ser um país que possui legislação tributária extensa e complexa, sendo certo que muitos contribuintes podem facilmente incorrer em erros e ou equívocos ao interpretá-la e ao cumpri-la. Em tese, isso constitui crime contra a ordem tributária, no entanto, o contribuinte pode se livrar das possíveis penalidades na seara administrativa e criminal por intermédio da denúncia espontânea e ou pela ausência de dolo em fraudar o Fisco
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 12:29
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 15:00
Juiz manda banco indenizar vítima de golpe
Consta que a ocorrência foi registrada no mesmo dia e que a vítima e seu filho retornaram ao banco, mas o gerente afirmou que nada poderia ser feito.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:30
STJ valida renovações de escuta telefônica que revelaram esquema de fraudes com títulos do BB
A Turma aplicou dispositivo do STJ que admite a validação da interceptação telefônica por prazo superior, desde que seja observada sua importância para a investigação
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Array Publicado em 2014-02-07T17:20:30+00:00
Cofins e PIS e a recuperação de créditos nos últimos cinco anos
Eis várias razões porque não se aprendeu a operar o sistema e culminou com aumento da carga tributária e um esqueleto tributário na ordem de 30 bilhões de reais, passíveis de serem recuperados pelos contribuintes que foram ?extorquidos? pelo fisco federal